Termos e Condições do p933

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma p933, disponível em p933.bet, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, promoções, bônus e demais funcionalidades oferecidas.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do p933, o Usuário declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena e é maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas;
• As informações fornecidas no cadastro são verídicas, completas e atualizadas;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal que impeça o uso de plataformas de apostas e jogos de azar online no Brasil.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O p933 reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam às condições aqui estabelecidas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do p933, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Maioridade: ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Residência: ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar interditado judicialmente nem representado por curador;
• Autoexclusão: não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos e apostas, seja no p933 ou em outras plataformas regulamentadas;
• Conta única: não possuir nenhuma outra conta ativa ou encerrada por infração no p933.

O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, as seguintes informações verídicas: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, telefone celular e endereço de e-mail válido.

Cada Usuário tem direito a manter apenas uma única conta ativa no p933. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — independentemente dos dados utilizados — é estritamente proibida e sujeita às seguintes consequências:

• Encerramento imediato de todas as contas identificadas;
• Cancelamento de todos os saldos de bônus e créditos promocionais;
• Possível retenção do saldo real pendente de verificação de conformidade;
• Comunicação ao órgão regulador competente (SPA / Ministério da Fazenda).

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O p933 não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do p933 pelo endereço [email protected]. O p933 pode solicitar a troca de senha ou a verificação da identidade do Usuário a qualquer momento por razões de segurança.

O p933 reserva-se o direito de suspender preventivamente uma conta sempre que identificar atividades suspeitas, inconsistências cadastrais ou comportamentos que possam indicar fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma.

O p933 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Não há cobrança de taxas pelo p933 sobre os depósitos realizados; eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação bancária;
• Depósitos por cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta, sendo proibido o uso de contas bancárias de terceiros.

O p933 cumpre integralmente as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e pela SPA. Transações acima dos limites regulatórios estão sujeitas a declaração e verificação adicional de identidade.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O método de saque deve corresponder ao método de depósito utilizado, conforme regras de conformidade financeira;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em condições normais de operação;
• Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem exigir verificação adicional de identidade e levar até 5 (cinco) dias úteis;
• O p933 não cobra taxas administrativas sobre saques; taxas bancárias da instituição do Usuário são de sua responsabilidade.

Para processar o primeiro saque — ou saques acima dos limites estabelecidos — o p933 poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário (processo KYC), incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada;
• Selfie com documento, conforme instrução da equipe de compliance.

O p933 pode recusar ou reter um saque se houver suspeita de fraude, violação destes Termos, saldo proveniente de bônus não liberado ou investigação em curso. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer restrição aplicada à sua conta.

O p933 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e outras promoções a seu critério exclusivo. Cada promoção possui termos e condições específicos que o Usuário deve ler antes de participar.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do p933 são:

• Requisito de rollover (apostas mínimas): o saldo de bônus deve ser apostado o número de vezes especificado nos termos da promoção antes de poder ser convertido em saldo sacável;
• Prazo de validade: cada bônus possui um prazo máximo para ser utilizado e ter o rollover cumprido, após o qual o saldo de bônus é cancelado automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — as porcentagens de contribuição de cada categoria de jogo estão descritas nos termos de cada promoção;
• Limite de aposta com bônus: enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo por aposta pode ser limitado, conforme especificado na promoção;
• Um bônus por vez: salvo disposição contrária, apenas um bônus pode estar ativo por vez na conta do Usuário.

O p933 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. A participação em promoções implica concordância com seus termos específicos.

Os jogos disponibilizados no p933 são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e Hacksaw Gaming, entre outros. Cada jogo opera de acordo com as regras e o RTP (retorno ao jogador) definidos pelo provedor responsável.

• Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• O p933 não possui controle sobre o resultado individual de nenhuma rodada ou aposta;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o p933 adotará as providências necessárias para garantir a integridade da aposta, podendo cancelar e reembolsar ou validar o resultado conforme os logs do sistema;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de uma rodada ou evento não serão consideradas válidas;
• O p933 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas em condições de erro de sistema, odds incorretas ou qualquer irregularidade operacional.

Dúvidas sobre as regras específicas de cada jogo podem ser consultadas diretamente na interface do jogo ou com o suporte do p933 pelo e-mail [email protected].

O p933 oferece apostas esportivas em modalidade de odds fixas, abrangendo campeonatos nacionais e internacionais como Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de esportes como basquete (NBA), MMA (UFC) e esports (CBLOL).

As seguintes regras gerais se aplicam às apostas esportivas no p933:

• As odds são fixadas no momento da realização da aposta e não serão alteradas após a confirmação;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme disponibilidade e podem ser suspensas a qualquer momento pela plataforma;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por mais de 48 horas, as apostas serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos com resultado já definido no momento da aposta — por falha do sistema ou informação incorreta — serão canceladas;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais) e o máximo pode variar conforme o evento e mercado apostado;
• Ganhos decorrentes de apostas esportivas estão sujeitos à tributação conforme a legislação brasileira vigente (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA).

O p933 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de aposta: configure o valor máximo que pode ser apostado por sessão ou período;
• Limites de perda: estabeleça o valor máximo de perdas permitidas por dia, semana ou mês;
• Pausa temporária: bloqueie o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF.

O p933 proíbe expressamente o cadastro e o uso da plataforma por menores de 18 anos. A plataforma pode solicitar verificação de idade a qualquer momento e suspender contas com suspeita de uso por menores.

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma p933:

• Criar mais de uma conta ou utilizar dados de terceiros para cadastro;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Realizar apostas com o objetivo de acumular bônus de forma fraudulenta (bonus abuse);
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da sua conta por outra pessoa;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nas funcionalidades de comunicação da plataforma;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma por qualquer meio técnico.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará, conforme a gravidade da infração, em suspensão temporária, cancelamento permanente da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma p933 — incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces, softwares, bases de dados, design gráfico e código-fonte — é de propriedade exclusiva do p933 ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do p933.

O Usuário concede ao p933 uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar qualquer conteúdo gerado pelo Usuário na plataforma (como avaliações, comentários ou participações em torneios) para fins de operação e promoção dos serviços, respeitadas as disposições da LGPD.

O p933 envidarará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, o p933 não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet ou problemas de dispositivo do lado do Usuário;
• Atos de terceiros, como provedores de jogos, processadoras de pagamento ou oper adoras de telecomunicações, que causem danos ao Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

A responsabilidade total do p933 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso, salvo disposição legal em contrário.

O p933 não oferece garantia de ganhos ou lucros ao Usuário. Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e o Usuário pode perder o valor total apostado. Jogue apenas com valores que pode perder sem comprometer seu orçamento pessoal ou familiar.

O p933 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O tratamento dos dados é realizado exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os principais dados coletados e suas finalidades incluem:

• Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone): criação e gestão da conta, verificação de identidade (KYC) e comunicações operacionais;
• Dados financeiros (chave Pix, dados bancários): processamento de depósitos, saques e conformidade com normas PLD/FT;
• Dados de navegação (IP, cookies, logs de acesso): segurança, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário;
• Dados de comportamento de jogo: monitoramento de jogo responsável e cumprimento de obrigações regulatórias junto à SPA.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incorretos, portabilidade, eliminação dos dados (quando legalmente possível), revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

O p933 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso, salvo quando exigido por lei ou autoridade regulatória competente.

O Usuário pode encerrar sua conta no p933 a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todo o saldo real disponível em sua conta, respeitadas as condições de saque descritas nestes Termos.

O p933 pode suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta de um Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, uso de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Solicitação voluntária do próprio Usuário (autoexclusão).

Em casos de encerramento por violação destes Termos, o p933 reserva-se o direito de reter saldos pendentes de análise de conformidade. O Usuário será informado por e-mail sobre o encerramento e os motivos, quando legalmente permitido.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações e portarias emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso em benefício do Usuário.

O p933 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários. As alterações serão notificadas por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O prazo de comunicação prévia será de, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma p933, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e dados pessoais (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O p933 se compromete a responder todas as solicitações em até 72 horas úteis a partir do recebimento. Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção ou eliminação de dados), o prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme previsto em lei.